Questão 1972871

1972871 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaCapacidade Tributária (art. 126)

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

A autoridade administrativa não pode recusar, em nenhuma hipótese, o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.

A solidariedade pelo adimplemento do crédito tributário comporta benefício de ordem.

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