Questão 3424483

3424483 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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ProlegômenosPrincípios do Direito Penal

Sobre as matérias que podem ser objeto de alegação na resposta à acusação, assinale a alternativa CORRETA:

O princípio da insignificância, causa de exclusão da tipicidade da conduta, pode ser alegado na resposta à acusação e o seu acolhimento conduzirá à rejeição da denúncia.

O princípio da insignificância, causa de exclusão da culpabilidade da conduta,pode ser alegado na resposta à acusação e o seu acolhimento conduzirá à absolvição sumária.

O princípio da insignificância, causa de exclusão da tipicidade da conduta, pode ser alegado na resposta à acusação e o seu acolhimento conduzirá à absolvição sumária.

O princípio da insignificância, causa de exclusão da tipicidade da conduta, não pode ser alegado na resposta à acusação, por exigir aprofundada análise do mérito.

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