Questão 2573524

2573524 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO

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Defensor Público
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Obrigação TributáriaCapacidade Tributária (art. 126)

Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.

A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.

A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.

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