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Respondida
1192329
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Outras Falsidades
A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
A
contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.
B
fato atípico, porém antijurídico.
C
crime de falsa identidade.
D
fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.
E
circunstância agravante do crime de roubo.
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