Magna Concursos
896572 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP
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A Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assim sendo, encontre a alternativa que contém tributo não abarcado por tal exceção.
 

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