Questão 1212267

1212267 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

No tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

É permitido, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a criação de animais domésticos.

A lei que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos também se aplica aos rejeitos radioativos.

Entende-se por área órfã contaminada o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

Entende-se por controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, redução e não geração.

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