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Respondida
1212267
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Registro-SP
Provas:
Advogado
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Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
No tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
A
É permitido, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a criação de animais domésticos.
B
A lei que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos também se aplica aos rejeitos radioativos.
C
Entende-se por área órfã contaminada o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
D
Entende-se por controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
E
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, redução e não geração.
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