A Lei Municipal nº 1.403/2003, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, estabelece critérios de Avaliação de Desempenho e o respectivo Plano de Pagamentos e dá outras providências.

Em relação a essa lei, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.

I. Os membros do magistério municipal, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, a cada 03 (três) anos de efetivo exercício, perceberão avanços de 5% (cinco por cento) calculados sobre o piso de vencimento do nível em que estiver enquadrado.

II. Ao professor incumbe, dentre outras, a realização de tarefas e atribuições profissionais, sinteticamente assim descritas: planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; participar no processo de planejamento das atividades da escola; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

III. A remuneração atribuída ao membro do magistério municipal é constituída do vencimento do cargo, acrescida das vantagens pecuniárias a que fizer jus, correspondendo à totalidade de seus ganhos.

IV. As promoções do professor dar-se-ão mediante progressão de classe, por antiguidade ou merecimento, a qual será apurada mediante avaliação, considerando-se também, entre os demais fatores e critérios, a qualificação que tenha correlação com a função do magistério.

V. Como princípios básicos da carreira do magistério, entre outros, destacam-se a dedicação responsável ao exercício do magistério, a melhoria da qualidade do ensino e o ingresso mediante aprovação em Concurso Público de provas e títulos.

Está(ão) correta(s):