Magna Concursos
2868439 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

Em conformidade com as Leis Penais vigentes no Brasil, no que tange o crime de estelionato, podemos afirmar que somente irá proceder mediante representação. Nesse tema, é CORRETO afirmar que será necessária representação se a vítima for

 

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