proteção às criações artísticas e literárias, tais como livros, músicas, pinturas, esculturas e filmes.

patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.

topografia de circuito integrado, o cultivar e o conhecimento tradicional.

criação literária, patentes (inventos) e músicas.

proteção do intelecto, seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico, estabelecendo o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.