Magna Concursos
2816234 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guarani Missões-RS
Provas:

Sobre as fontes formais do direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Fontes formais primárias, principais ou imediatas podem somente detalhar, originariamente, na ordem jurídica.

( ) Fontes formais secundárias, acessórias ou mediatas são aquelas que podem criar efetivamente regras jurídicas, inovando em caráter originário na ordem jurídica.

 

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