Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 1.779/1977, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Passo Fundo/RS, o valor venal das construções e dependências é determinado pela multiplicação da área construída, pelo preço do metro quadrado correspondente ao respectivo tipo, o qual é apurado através da soma de pontos multiplicado pelo valor de cada ponto, que é de 1% do valor do metro quadrado, oficialmente fornecido pelo Sindicato ou Associação dos Empresários na Construção Civil, vigente no quarto trimestre do ano civil anterior ao do lançamento, deduzido de qual porcentagem, e depreciado o resultado pelos índices constantes no Código Tributário?