Questão 2670145

2670145 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)

Com relação ao Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40), constitui crime contra a dignidade sexual:

atentado violento ao pudor: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

estupro de vulnerável: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 16 (dezesseis) anos.

atentado ao pudor mediante fraude: induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

corrupção de menores: induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

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