Questão 3825951

3825951 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Gama
Orgão: Pref. Mauá Serra-PR

Provas:

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)

A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

A transmissão, a qualquer título, de direitos obrigacionais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

A transmissão, a qualquer título, da posse ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

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