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1113982 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
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O Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 estabeleceu, no inciso I e no §2° do art. 150, regras imunitórias tributárias respectivamente denominadas de imunidade tributária recíproca e imunidade recíproca extensiva. Sobre essas regras, à luz do texto constitucional, da doutrina ou da jurisprudência do STF, é incorreta a alternativa que assevera que:
 

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