Magna Concursos
2717930 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção que apresenta resposta correta.

( ) É legítima a cobrança de IPTU de lotes vagos e prédios comerciais de entidade religiosa.

( ) É admitida a cobrança cumulada de taxa de serviço de limpeza de logradouros públicos e de coleta domiciliar de lixo.

( ) É lícita a utilização de informes pertinentes à CPMF para a constituição de crédito tributário relativo a impostos.

( ) Os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos são abrangidos por imunidade tributária.

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