- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que
vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao
cumprimento da obrigação tributária. O recolhimento do
Imposto de Renda (IR) na fonte pelo empregador em nome
do empregado, é classificado como uma responsabilidade
tributária por