- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um condutor de veículo, não-habilitado, ofereceu a importância de R$ 200,00 ao policial rodoviário para que não fosse lavrado o auto de infração. Nessa situação, incorrerá o condutor no delito de corrupção passiva.
