a Constituição proíbe que se outorgue concessão para exploração de riquezas do subsolo;

a propriedade das riquezas do subsolo foi atribuída ao proprietário do solo, na forma a ser regulamentada em lei;

a Constituição adotou um sistema que atribui ao proprietário do solo apenas o direito de preferência na exploração das riquezas do subsolo;

a propriedade das riquezas do subsolo pertence à União, cabendo ao proprietário do solo um percentual do produto da exploração;

a Constituição proíbe a exploração das riquezas do subsolo existentes em áreas indígenas.