Questão 53388

53388 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública, será pessoalmente responsável:

pelo crédito tributário, excluídos os juros de mora.

pelo crédito tributário e juros de mora, excluindo-se possível responsabilidade criminal e funcional.

pelos juros de mora, não pelo tributo devido, podendo ainda ser responsabilizado funcional e criminalmente.

funcional e criminalmente, excluída a responsabilidade pelo crédito tributário.

pelo crédito tributário e juros de mora, não se excluindo a responsabilidade criminal e funcional que no caso couber.

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