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Respondida
1427411
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Furto (arts. 155 e 156)
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa
correta:
A
se o autor pratica homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, e também por motivo definível como torpe, é possível o reconhecimento da figura do homicídio qualificado- privilegiado, em face da compatibilidade entre as circunstâncias subjetivas respectivas.
B
o perdão judicial, como causa de extinção da punibilidade, é admissível, entre outros, nos crimes de homicídio culposo, lesões corporais culposas, receptação culposa e injúria.
C
se o autor pratica homicídio objetivando assegurar a ocultação de outro crime, responde por homicídio simples, com a agravante específica respectiva, prevista no rol do art. 61 do Código Penal.
D
os crimes de furto, apropriação indébita, estelionato e receptação dolosa admitem a forma derivada do tipo privilegiado.
E
se o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, responde pelo crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, independentemente do recebimento da vantagem respectiva.
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