Questão 1329771

1329771 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP

Provas:

A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável

constitui crime contra a ordem tributária no momento em que a conduta for praticada.

constitui crime contra a ordem tributária no momento da fiscalização.

não constitui crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

não constitui crime contra a ordem tributária até a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.

não constitui crime contra a ordem tributária até o recebimento da denúncia pelo juízo de primeiro grau.

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