Questão 748970

748970 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.

As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.

O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.

As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.

Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.

As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.

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