a moratória; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; e o parcelamento.

a moratória; o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em que se questione a inconstitucionalidade do tributo; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; e o parcelamento.

a equidade; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; e o parcelamento.

a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; e a isenção, desde que anterior ao fato gerador.