Questão 1143394

1143394 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

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Juiz
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória

No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

consiste em causa de extinção do crédito correspondente.

abrange, salvo disposição de lei em contrário, somente os créditos definitivamente constituídos após a data da lei que a conceder.

a lei que a conceder pode circunscrever expressamente a sua aplicação a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

pode ser concedida somente em caráter geral, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.

quando em caráter individual, pode ser concedida por mero despacho da autoridade administrativa competente, independentemente de autorização legislativa.

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