1242667
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP
Provas:
Em conformidade com o previsto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de exclusão do crédito tributário: