Questão 2631154

2631154 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: MPE-SP

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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos contarão com um juiz coordenador e, se necessário, com três adjuntos.

A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é dever dos Tribunais.

Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.

É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

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