A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa à proteção das mulheres (crianças, adolescentes, adultas e idosas) que sofrem violência no ambiente doméstico e familiar e à responsabilização de quem comete esse tipo de violência.
A respeito dessa norma legal e de suas inovações, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Maria da Penha é aplicada independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero do cônjuge que sofre violência, podendo ser aplicada em caso de homens agredidos por esposas, companheiras e namoradas. II. A Lei Maria da Penha prevê a especialização do atendimento no Sistema de Justiça, com a criação de Juizados específicos, com competência cível e criminal. III. A Lei Maria da Penha estabelece as medidas protetivas de urgência, analisadas pelo juiz em até 48h, e prevê o trabalho articulado entre as diferentes esferas do governo e da sociedade civil.
Está correto o que se afirma em

Um dos objetivos da atuação do Ministério Público de São Paulo na área de saúde é fiscalizar a prestação adequada de serviços de saúde, zelando pela aplicação dos princípios que orientam a forma de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), entre os quais consta o da

Uma Promotora de Justiça apresentou um episódio de hematêmese, de moderada intensidade, associado a uma lesão ulcerada gástrica. O laudo da biópsia foi compatível com ausência de malignidade e presença do Helicobacter pylori (HP).
Seguindo as recomendações do IV Consenso Brasileiro sobre a infecção por HP, assinale a afirmativa correta.

Pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) devem ser rastreados para outras doenças de origem autoimune, assim orienta a Sociedade Brasileira de Diabetes, no ano 2022.
A doença autoimune mais frequentemente associada ao DM1 é a

O início imediato da terapia antirretroviral (TARV) está recomendado para todas as pessoas vivendo com o HIV (PVHIV), independentemente do seu estágio clínico ou imunológico.
As situações a seguir, no entanto, exigem maior urgência para o início da TARV, à exceção de uma. Assinale-a.

Jovem adulta, vivendo com o HIV, virgem de tratamento, deve iniciar a terapia antiretroviral (TARV). Ela não apresenta tuberculose, tampouco está grávida.
Assinale a opção que apresenta o esquema inicial preferencial no Brasil.

“As redes sociais representam uma verdadeira revolução na forma de interação entre as pessoas, inclusive de médicos e pacientes. Mas, levando em conta as regras relacionadas à publicidade médica, os profissionais da Medicina precisam estar cientes sobre como se comportar digitalmente.”
Publicidade Médica, o que pode e o que não pode. Conselho Federal de Medicina – Minas Gerais.

De acordo com o CEM (versão atualizada/2019), no capítulo XIII, dedicado à publicidade médica, avalie se é vedado ao médico
I. Participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão. II. Apresentar como originais quaisquer ideias, descobertas ou ilustrações que na realidade não o sejam. III. Incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade.
Está correto apenas o que se afirma em

O Art. 7º da Lei nº 8080, de 1990, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios.
Avalie se esses princípios incluem, entre outros, os seguintes:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Estão corretos os princípios:

A possibilidade de participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8080/1990.
De acordo com essa lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter

Os critérios de classificação estabelecidos pelo American College of Rheumatology e European League Against Rheumatism – ACR/EULAR 2010 auxiliam no diagnóstico da artrite reumatoide.
Os testes sorológicos aplicáveis à classificação supracitada são: