I – É impossível a participação mediante omissão no crime de furto.

II – O crime de induzimento à especulação é aquele em que bem jurídico tutelado, é o patrimônio da pessoa simplória, ignorante, que induzida em erro, é levada a prática de jogo ou aposta, ou a especular com títulos ou mercadorias.

III – O crime tipificado no artigo 1º, II, da lei 8.137/90, que incrimina a omissão de operação de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela lei fiscal é crime formal. IV – A lesão corporal, qualificada pelo aborto, artigo 129 § 2º, IV, do CP, é crime preterdoloso.

IV – A lesão corporal, qualificada pelo aborto, artigo 129 § 2º, IV, do CP, é crime preterdoloso.

V – O artigo 218B, do Código Penal, “Favorecimento da Prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável”, na hipótese de condenação do crime mencionado do proprietário ou gerente do local, em que se verifique a prática delituosa, a lei criou um efeito obrigatório da condenação: a cassação da licença de localização e funcionamento do estabelecimento.