Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Faxinal Soturno-RS
Com base no Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete à autoridade fazendária, pelos órgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas tributárias.
( ) A Fiscalização Tributária será procedida diretamente pelo agente do fisco e indiretamente por meio dos elementos constantes do cadastro Fiscal e informações colhidas em fontes que não as do contribuinte.
( ) A fiscalização possui ampla faculdade no exercício de suas atividades, podendo promover ao sujeito passivo, especialmente, entre outros, a apreensão de livros e documentos fiscais, nas condições e formas regulamentares.
( ) O Agente Fiscal, no exercício de suas funções, terá acesso ao interior de estabelecimentos, depósitos e quaisquer outras dependências em que se faça necessária a sua presença, mediante a apresentação da devida ordem judicial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: