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Respondida
1878864
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
ACEP
Orgão:
Pref. Aracati-CE
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Acerca do assunto “prescrição”, segundo a legislação civil brasileira, pode-se assinalar, de maneira irrepreensível, que:
A
prescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
B
prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
C
prescreve em dois anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
D
prescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
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