Magna Concursos
95522 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Antônio da Silva, proprietário rural em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, foi autuado pelo IBAMA por haver suprimido, sem autorização legal, 85% da vegetação nativa ali existente.

Pressupondo, nesse caso hipotético, a veracidade da situação fática a ser apontada pelo autuado, julgue o item a seguir, relativos à defesa que ele apresentará ao órgão ambiental.

A autuação é insubsistente uma vez que o percentual da reserva legal não está averbado à margem da inscrição de matrícula do imóvel.

 

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