Questão 3288217

3288217 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC

Provas:

Santa Catarina - SCMonte Castelo-SC

O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

É permitido ao Município manter cultos e igrejas.

É assegurado ao Município de Monte Castelo estabelecer culto e vedado manter igreja.

Desde que a participação não seja obrigatória aos moradores, é permitido ao Município manter e estabelecer igrejas e cultos.

É vedado ao Município de Monte Castelo estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependências ou alianças.

Somente o Governo Federal pode manter cultos e igrejas obrigatórios.