por se tratar de esforço intelectual pessoal, o direito de requerer a patente não se transfere a herdeiros e sucessores do autor.

para que uma invenção seja patenteada, é necessário que ela reúna os requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

fatores, como contrariedade à moral e aos bons costumes, não interferem na patenteabilidade de uma invenção.

uma vez concedida a patente de uma invenção, esta só perderá sua vigência por força da vontade de seu proprietário.

a proteção conferida pela patente não autoriza seu titular a protegê-la contra atos de terceiros que visem comercializar sem autorização o objeto patenteado, pois essa competência é do INPI.