Questão 3401405

3401405 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Provas:

Auxiliar de Consultório Dentário - ESF
Provas ×
Fiscal Municipal
Provas ×

Minas Gerais - MGMontes Claros-MG

Ana, uma servidora pública municipal, está solicitando licença devido a uma doença. De acordo com a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, assinale a alternativa CORRETA sobre o procedimento necessário para a concessão da licença, considerando que ela não deve ter prejuízo em sua remuneração.

Apresentar apenas um atestado simples, pois a licença pode ser concedida sem inspeção médica.

Apresentar apenas um pedido formal, sem necessidade de perícia médica.

Apresentar apenas uma declaração pessoal de doença para a licença ser concedida.

Esperar apenas uma decisão administrativa, sem exigência de inspeção médica.

Realizar inspeção médica e apresentar laudo ou atestado médico oficial.