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3323885 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
Provas:

Conforme as definições da Lei Federal n° 9.985/2000 (SNUC), analise as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA sobre a Reserva Extrativista.

I. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas

populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

II. A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, e as áreas particulares incluídas em seus limites não precisam ser desapropriadas.

III. A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido e constituído apenas pelos representantes das populações tradicionais residentes na área.

IV. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

V. A pesquisa cientifica é permitida e incentivada, sujeitando-se a prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

VI. São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.

Questão Anulada

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