Questão 3682708

3682708 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

A progressão de regime

para condenado primário por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça requer o cumprimento prévio de 20% da pena.

é vedada para condenados pela prática de feminicídio.

independe da prática de falta disciplinar no curso da execução penal.

para condenado primário por crime hediondo requer o cumprimento de 60% da pena.

para mulher gestante com lapso temporal de 1/8 requer sua primariedade.

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