Questão 973718

973718 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

A CF, ao disciplinar as competências tributárias das unidades da Federação, criou a competência residual. A respeito da competência tributária residual, assinale a opção correta.

A competência tributária residual é aquela que possibilita aos estados instituírem tributos já criados na esfera federal.

Esse tipo de competência rege a criação de tributos pela União na iminência de guerra externa.

A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as unidades da Federação criar taxas.

A criação de novos tributos não previstos na CF depende de aprovação de lei complementar Federal.

A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.

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