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Respondida
3313867
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Pinheiro-MA
Provas:
Assessor Jurídico
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Direito das Coisas
De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:
A
Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.
B
Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.
C
Por decisão unilateral do síndico do condomínio.
D
Através de um contrato de locação entre os condôminos.
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