No ano de 1997, o Município de Tuntum, buscando reduzir as desigualdades sociais, instituiu, mediante lei ordinária, alíquotas de IPTU progressivas de acordo com o tamanho dos imóveis. Assim, quanto maior a propriedade, maior era o valor do tributo. Considerando a situação descrita e tendo em vista a jurisprudência do STF, assinale a alternativa CORRETA: