O crime de tortura é inafiançável, porém suscetível de graça.

Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

A condenação de agente público por crime de tortura implicará a perda do cargo, função ou emprego público.

O crime de tortura pode se dar em razão de discriminação religiosa.