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Respondida
1323615
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MA
Provas:
Procurador do Estado
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
A
não poderá alterá-la.
B
poderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
C
não poderá cancelá-la.
D
poderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
E
poderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
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