De acordo com a Lei 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

1. A condição do contribuinte e sua regularidade fiscal.
2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
3. A destinação legal do produto da sua arrecadação.
4. A base de cálculo e as alíquotas aplicadas em cada operação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.