Tício, prestador de serviço terceirizado, recebe correspondência informando sobre lançamento de ISSQN e iminência de inscrição na dívida ativa. Na mesma ocasião, chega ao seu conhecimento que correspondência com o mesmo aviso foi direcionada à empresa intermediadora ligada a ele, alegando, em respeito à legislação tributária, ser ela devedora de todos os tributos inerentes à sua atividade e, inclusive, aos devidos em substituição tributária.

Na ocasião, é correto afirmar que