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Respondida
1055425
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-AL
Provas:
Procurador do Estado
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Com base na disciplina dos negócios jurídicos, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A
Carlos prometeu dar a Carolina um apartamento que possui em bairro nobre de Belo Horizonte - MG, caso ela passe no vestibular para o curso de medicina. Nessa situação, trata-se de encargo, haja vista existir uma determinação imposta por Carlos a que Carolina aderiu.
B
Carmen doou a Rejane um apartamento para que nele se mantenha uma casa de prostituição. Nessa situação, o encargo será considerado não-escrito.
C
No dia 2 de janeiro de 2009, Pedro celebrou com Ricardo contrato de locação de um imóvel residencial. Ficou estipulado que o contrato começaria a vigorar no dia 1.º de fevereiro seguinte. Nessa situação, a aquisição do direito de locação está suspensa.
D
Sérgio prometeu doar a Paulo uma Ferrari vermelha, ano 2007, se Paulo percorrer 10 quilômetros em 2 minutos com esse veículo. Nessa situação, será inválido o negócio jurídico.
E
Lia prometeu dar a Sílvia U$ 2 mil se esta for para Nova Iorque até janeiro de 2010. Nessa situação, trata-se de condição puramente potestativa, que é proibida pelo direito pátrio.
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