em qualquer trabalho, não excedendo de 6 (seis) horas, será obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar de 4 (quatro) horas.

os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder-se de 2 (duas) horas.

quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.