Questão 947393

947393 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Direito Internacional

Em relação à questão ambiental internacional, assinale a opção correta.

As primeiras tentativas de estabelecimento de tratados internacionais que regulassem a ação humana sobre o ambiente remontam a 1900, quando se realizou, em Londres, a Convenção para a Preservação de Animais, Pássaros e Peixes da África, cujo objetivo era discutir a caça indiscriminada nas então colônias europeias no continente africano.

O Tratado Antártico, firmado em 1.º de dezembro de 1959, é exemplo de que os interesses voltados para a questão ambiental superaram a disputa geopolítica bipolar no âmbito da Guerra Fria, destacando-se o papel central da Organização das Nações Unidas, que mediou a assinatura do referido acordo.

A Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, marcou a inclusão da temática ambiental na pauta de interesse mundial, o que se confirmou pelo comparecimento de grande número de chefes de Estado àquela reunião.

O chamado Clube de Roma, a partir de uma releitura de Malthus, segundo o qual a produção de alimentos cresce em escala maior que a população, defendeu medidas de planejamento familiar nas décadas de 70 e 80 do século XX.

Estabelecido em 1972 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) passou a funcionar em 1973, tendo sua autonomia sido minada com a criação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente, órgão independente que, sob supervisão do Banco Mundial, arrecadaria recursos para a preservação ambiental.

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