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Respondida
732577
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
Pref. Botucatu-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para:
A
impedi-lo de obter a nacionalidade brasileira.
B
obrigar o condenado à prestação de serviços à comunidade.
C
impor ao réu o dever de reparar o dano, na exata proporção do delito cometido.
D
sujeitá-lo à medida de segurança.
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