Questão 1405709

1405709 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ

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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação principal é definido como o(a):

pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades.

situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

fato decorrente da legislação tributária, tendo por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

ato previsto em leis, tratados ou convenções internacionais, decretos ou normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

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