São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, EXCETO:
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
Competência supletiva de delegação aos Estados, o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
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