Nos termos da Lei nº 12.651/2012, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em diversos procedimentos, EXCETO:

São circunstâncias que atenuam a pena na Lei Federal nº 9.605/1998, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na Lei nº 9.605, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

III. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente estruturou o Sistema Nacional do Meio Ambiente com os órgãos formadores. Constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem como responsabilidade que esses órgãos protejam e proporcionem a melhoria da qualidade ambiental, EXCETO:

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, EXCETO:

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Com base na Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, o meio ambiente pode sofrer alterações e degradações. No Art. 4º, a Política Nacional do Meio Ambiente visa alguns objetivos, EXCETO:

Para o armazenamento de agrotóxicos há detalhes técnicos no decorrer da construção de um armazém para guardar os produtos. Há normas que estabelecem os requisitos exigíveis para o armazenamento adequado de agrotóxicos. Com relação às normas técnicas de armazenamento, usuários, fabricantes, transportadores e comercializadores, assinale a alternativa correta.

Em relação ao armazenamento de agrotóxicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

No decorrer do processo de implantação de uma lavoura são utilizados defensivos químicos, cujo intuito é de minimizar ou eliminar pragas e doenças. Os defensivos ou agrotóxicos são denominações genéricas para diversos produtos químicos empregados na agricultura. Os agrotóxicos, quando armazenados corretamente, apresentam pouco risco ao meio ambiente. De acordo com o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.